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A Justiça do Amazonas suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru em fevereiro do ano passado. A sentença do juiz Marco Aurélio Plazzi Palis acolheu um pedido do Ministério Público, que detectou irregularidades em seis editais do processo seletivo.
Dentre os problemas apontados, foi destacado o caso de um candidato aprovado para duas funções distintas, cujas provas ocorreram no mesmo dia e horário. O Ministério Público classificou essa situação como uma “grave violação à isonomia e à integridade do processo”.
Com 2.621 oportunidades disponibilizadas, o concurso foi alvo de uma ação civil pública (ACP) do MP, que apontou problemas como inconsistências nas classificações, falta de clareza nos recursos administrativos e descumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e da publicidade.
Segundo a Ação, os espelhos dos cartões de respostas e os extratos de recursos administrativos não foram disponibilizados aos candidatos, comprometendo a possibilidade de revisão e fiscalização dos resultados. assim como a alteração nos editais, com a inclusão de vagas para cotistas, foi publicada após o fechamento do período de inscrições, impedindo que candidatos já registrados pudessem se beneficiar dessa modificação. O edital também proibiu a interposição de recursos administrativos na avaliação psicológica, em desacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ocorreram alterações abruptas e sem justificativa nas pontuações e colocações após os recursos, gerando suspeitas sobre a integridade dos resultados. Além disso, a ACP afirma que a falta de devolutiva adequada sobre as gravações das provas práticas e dos testes de avaliação física dificultou a revisão de possíveis erros.
Com isso, o juiz determinou, a paralisação imediata do concurso e de sua homologação, até que as falhas sejam corrigidas. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, caso a decisão não seja cumprida pelos responsáveis, que deverão apresentar suas defesas à Justiça.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que a decisão judicial “não considerou adequadamente os fundamentos técnicos apresentados” e anunciou que tomará as medidas cabíveis para recorrer.
Foto: Reprodução / Freepik
