Justiça suspende concurso público de Manacapuru por irregularidades apontadas pelo MPAM - Boas Novas Manacapuru 98,9 FM

Após denúncias, a Justiça suspendeu o concurso público de Manacapuru, realizado sob a gestão do prefeito Beto D’Ângelo. A decisão, proferida pelo juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru, atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou diversas irregularidades no certame, o qual ofertava 2.621 vagas em editais divulgados em fevereiro de 2024.

Entre os problemas citados pelo MPAM na ação civil pública (ACP), destacam-se inconsistências nas classificações, falta de transparência nos recursos administrativos e violações aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade. Um dos casos mais graves envolveu um candidato aprovado para dois cargos diferentes cujas provas foram realizadas no mesmo dia e horário, o que comprometeu a isonomia do processo.

Outras falhas apontadas incluem:

• Falta de transparência: Não foram disponibilizados os espelhos dos cartões de resposta e os extratos dos recursos administrativos, dificultando a fiscalização e revisão dos resultados pelos candidatos.
• Prejuízo às cotas: Editais foram retificados para incluir vagas destinadas a cotas após o encerramento das inscrições, impedindo que candidatos já inscritos se beneficiassem da mudança.
• Avaliação psicológica: O edital não permitiu recursos administrativos contra os resultados dessa etapa, desrespeitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Classificações inconsistentes: Mudanças abruptas e sem justificativa nas pontuações e colocações após a análise de recursos geraram questionamentos sobre a integridade do concurso.
• Provas práticas: A falta de acesso a gravações e avaliações físicas prejudicou os candidatos que desejavam questionar possíveis erros.

O juiz enfatizou o potencial dano aos candidatos e a insegurança jurídica gerada pelas diversas irregularidades. Ele determinou a suspensão imediata do concurso e sua homologação até que os problemas sejam corrigidos. Também fixou multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, para o caso de descumprimento.

A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, responsável pela ACP, destacou a importância da decisão para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos. “Essa suspensão visa proteger os direitos dos cidadãos e restaurar a confiança pública no processo seletivo, garantindo que ele seja conduzido de forma justa e transparente”, afirmou.